Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14783, de 29 de julho de 1994
Nº 14783/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N E / DE Sft UtLK Ü DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 253.015,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 253.015,00 (duzentos e cinqüenta e trÔs mil e quinze reais) para reforço de Cotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: • 130750428.2335 3190.11 3190.14 3490.30 3490.30 3490.36 3490.36 3490.39 3490.39 4590.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar - Vencimentos a Vantagens Fixas-Pessoal Civil - Diãrias-Pessoal Civil - Material de Consumo - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços da Terceiros-Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 30 R$ 1 R$ 41 R$ 130 R$ 1 R$ 10 R$ 2 R$ 30 R$ 6 .000,00 .500,00 .326,00 .000,00" .911,00 .000,00 .276,00 .000,00 .000,00 FR (025) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (025) R$ 253.015,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedecer^ do o seguinte desdobramento: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 45.515,00 (000) R$ 207.500,00 (025) R$ 253.015,00
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará am vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de Jy-J^L ^ , de%L994; 1739 da Independência e R^OJ(FVrADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."44.733 DE SOf DE Antôni Secretário alho ^Dantas azenda Manoel Secretário de ndrada da Saúde