Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14781, de 28 de julho de 1994
Nº 14781/1994
GOVERNO DE SERGIPE / O N.°if DECRET D E ãf OEjf^-LUO DE w Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no v/a lor de R$ 170.000,00 pará reForço de dota çao consignada no vigente Orçamento. são conFeridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, caitunatti com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lai n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em Favor da Secretaria de Estado da Adminis tração, credito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (canto s setenta mil reais) pa rá reForço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classi^ Ficação: .^y 030070024.1189 - Programação a Cargo da PR0DASE 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 170.000,00 (000) R$ 170.000,00
Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação veriFicado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $^t" de ( ^^oA-Lx o ^ 40^994; 1739 da Independência e Secreta AntÔni Secretário Marcos Auri Secretário de Estaç ré Planelamento antas azenda o Diaa da Administração