Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14761, de 22 de julho de 1994
Nº 14761/1994
GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N."44.96/ DE Ji K-U+0 DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor da R$ 560.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual,combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, . DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em Favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) pji rá reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte clas^ sificação: 130750428.2325 3490.30 130750429.2328 3190.14 3490.30 3490.34 3490.36 3490.39 130750431.2333 3490.30 130750428.2334 3490.10 3490.30 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE - Coordenação do Programa de Saúde Mental - Material de Consumo - Coordenação do Programa de Imunização - Diárias-Pessoal Civil - Material de Consumo - Publicidade e Propaganda - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Coordenação do Programa de Assistência Farmaceutica - Material de Consumo - Assistência Complementar a Saúde - Outros Benefícios de Natureza Social - Material de Consumo TOTAL FR R$ 30.000,00 (025) R$ 80.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 10.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 300.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ 560.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
^ - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se aa disposições em contrário. Aracaju, S-L de ,^^^f^O ^ ^ 1994; 1739 da Independência e )OpESTADO Antônio Carlos Borabs^Freire Secretário de Estado aier Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiílCi DE Ji DE "^VLW O DE 1994 Manoel^néssias císAndrade Secretário de Estado da Saúde