Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14760, de 22 de julho de 1994
Nº 14760/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."R767 D E S-À ÜEJL^L^^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura a Abastecimento, crédito SJJ plementar no valor de R$ 2.220.000,00 pa rá reforço de dotação consignada no vigsn te Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n^ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ABASTECIMENTO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.220.000,00 (001) TOTAL R$ 2.220.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 1 de ^^Jfjl^jo ^ de^l994; 1732 da Independência e Antônio Carlos(Borqáb Freire Secretário le^Çsta)jQ j$ap Planejamento Antônio Secret SêraÉf SafvEaW á%Menezi Secretário de Estrado da Aopículturaré Abastecimanto