Decreto Estadual de Sergipe nº 14759, de 22 de julho de 1994

GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO Mií?M DE SUÍ DE^W-LHO DE 1994

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito su^ plementar no valor de R$ 1.130.000,00 pará reforço da dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de-i993, DECRETA : Art . 19 - Fica aberto, am favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cejn to e trint a mil reais) para reforço de cbtações consiçnadas no vigente orçamento, obedecenob a seguinte classificação: 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 3490.39 - Outros Serviços de Tercoiros-Pessoa Jurídica 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural 3490.39 - Outros Serviços de Tarceiros-Pessoas Jurídica TOTAL FR R$ R$ 119.400,00 (000) 10.600,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) R$ 1.130.000,00 Art . 2G - Os recursos necessários à execução deata Decreto rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. decorre