Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14753, de 19 de julho de 1994
Nº 14753/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.-ii7-53 D E ÁÍÍ DE ^g^ULlH-0 DE 1994 VA Abre, em favor da Secretaria de Estado da ^ Agricultura e Abastecimento, crédito sjj pigmentar no valor de R$ 21.228,27 para reforço de dotações consignadas no vigsn te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul^ tura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 21.228,27 (vinte e um mil, duzentos e vinte a oito reais a vinte e sete centavos) pará reforço de dotações co j i signadâs no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ABASTECIMENTO 040070020.2222 - Coordenação a Supervisão Geral da Pasta FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 4590.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.228,27 (025) TOTAL R$ 21-228,27
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento, obedeceji do o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 20.000,00 (000) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 1.228,27 (Q25) TOTAL R$ 21.228,27
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a i de^ ^-XJÓ^ o ^ de 1994; 1739 da Independência Antôhio"ffianoer GOVERNO OE SERGIPE DECRETO WJÍ?S3 DE ÍZ DE ^U.LfK? DE 1994 Secretário de zês e Abastecimento