Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14746, de 19 de julho de 1994
Nº 14746/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N DE ii ULLtiO DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 169.579,71 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lai n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 169.579,71 (cento e sessenta e nove mil, qui^ nhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) pará reforço de dotações cojn signadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri ii i na 3490.39 - Outros Serviços de Teirairos-Pessoa Juruti na 4590.52 - Equipamentos a Material Permanente TOTAL R$ 18 R$ 1 R$ 41 R$ 87 R$ R$ R$ R$ R$ .969,50 .985,03 .328,00 .639,32 .911,00 .114,02 .276,00 .066,76 .290,08 FR (025) (025) (000) (025) (000) (025) (000) (025) (025) R$ 169.579,71
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedacejn do o seguinte desdobramento: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO TOTAL R$ 45.515,00 (000) R$ 124.064,71 (025) R$ 169.579,71 Aracaju,
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de de 1994i 1739 da Independência e DE GOVERNO DE SERGIPE i DECRETO N?A?% Â% DE^sVí-éfO DE 1994 Anto Secretar! Antôni Secretário Manoel M Secretário de Freire nejamento Dantas Fazenda Andrade adô da Saúde