Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14732, de 19 de julho de 1994
Nº 14732/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO K°iíM D E j % DEJ$ULHO DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Seguranças Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 pará reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8^, inciso II, alínea C, da Lei n^ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, am favor da Secretaria de Estado da Seguran ça Pública, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para rs forço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 060300177.2375 4590.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR - Execução do Policiamento a Segurança Militar - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 20.000,00 (000) R$ 20.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente nrçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u,Â-% de 1994; 1732 da Independência AntônioWanoeulaepãwalJfio Dantas Secretário OBI Eat M O iiá Fazenda Flamaw^ãnDy Aviltante s Secretário de Estada da Segurança Pública