Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14699, de 22 de junho de 1994
Nº 14699/1994
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°MSS DE 80 DE -i^tíHO DE 1994
Abra, em favor d.a Secretaria da Estado do Planejamento, crédito suplemsntar no valor de CR$ 148.000.000,00 pará ra°orço da dg tações consignadas no vigenta Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DI SERGIPE, no uso d.as atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item U, d.a Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. BQ, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.428 da 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
B - Fica aberto, em favor da Secretaria dia Estado do Plane j^ a mento, crédito suplementar no valor do CR$ 148.000.000,00 (cento e guarantã e oito milhõss de cruzairo.3 reais) para reforço da dotações consignadas no vigente orçamen to, obsdacando a sagu:.nte classificação: 030070020.2131 3490.30 3490.36 3490.39 030090040.2133 3190.14 3490.33 030070021.2132 3190.14 3493.30 3490.33 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Materia l da Consumo Outros Ssrviços da Termiros-Pessoa Física Outros Serviços d-a Terceiros-Pessoa Jurídica SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO Manutenção das Atividadas da SPE0 Diãrias-Pessoal Civil Passagens e Daspesas com Locomoção DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Achrinistrativos e Financsiro s Diãrias-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiros-Pesaoa 1 iridina TOTAL FR CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 5.000.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) 57.000.000,00 (000.) 10.000.000,00 (000) 50.000.000,00 (000) CR$ 148.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à Execução d^sta Decreto decorre rão do Excesso da Arrecadação verificado na exscução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Dacrato entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-s-a as disposições em contrário. Araoaju, (20 da ^ M-Xo da^!994; 1739 da Independência e Antônio Car Secretário de Es Í33 FI o PJ^anej arnento