Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14693, de 21 de junho de 1994
Nº 14693/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍU93 DE SÓ DE^-^tf DE 1994
Abra, em fayor da Secretaria de Estado da Agricultur a a Abastecimento, crédito SLJ plenentar no valor UM CR$ • 2.000.000.000,00 pará rsforco de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas noa termos do Art. 84, ítam V, da Constituição Estadual, caibinacb com o disposto d D Art. 82, inciso II , alínea C, da Lei nQ 3.428 da 10 eta dazaibroda 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura e Abastecimento, crédito suplementar no valor da CR$ 2.000.000.000,00 (dois bi^ lhões da cruzeiros raais) para reforço de dotação consignada no vigente - orçamsnto, obedecendo a seguinte classificação: E ABASTECIMENTO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGR0 FR 3490.39 - Outros Serviços da Tercairos-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.030.000,00 (001) TOTAL CR$ 2.000.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-sg as disposições em contrário. Aracaju, AO da j, )tU -fR de^99^; 1732 da Independência e Secretário de E Antônio Gari Secretar! Antôni Secretar Freire anajarnento o Dantas Fa.Tandrj icultura e Abastecimento