Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14688, de 17 de junho de 1994
Nº 14688/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°JU?S Á G DE ^UVf+ ü DE 1994
Abre, em favor da Secretaria ds Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de CR$ 7.943.806,60 pará reforço de data ção consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, ccntrirrado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.426 de 10 ds dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Ação Soei ai, crédito suplementar no valor do CR$ 7.943.806,80 (sete milhões, novecentos e qua ranta a três mil, oitocentos s sais cruzeiros reais a oitenta centavos) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: NANÇAS 150070321.2436 - Manutenção dos Serviços Administrativos a Financeiros FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 7.943.806,80 (000) TOTAL CR$ 7,943.806,80
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução desta Decreto decorra rão da Anulação de dotações orçamentárias indicada a seguir: 150370020.2434 3490.32 150810486.2440 4590.52 150070021.2436 3490.34 150810486.1435 3493.34 4593.52 150810486.1439 4593.52 140800477.2441 4590.52 SECRETARIA DC ESTADO DS AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação a Supervisão Geral da Pasta Prêmios e Condecorações Atendimento a Pessoas Carentes Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Actninidrativos e Financeiros Publicidade e Propaganda DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Implantação de Grupos de Produção Publicidade e Propaganda Equipamentos a Material Permanente Desenvolvimento do Artesanato Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Departamsnto de Trabalho e Artesanato Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR CR$ 2.316.000,00 (000) CR$ 1.381.806,80 (030) CR$ 386.000,00 (000) CR$ 385.000,00 (000) CR$ 1.158.000,00 (0G0) CR$ 772.000,03 (000) CR$ 1.544.000,00 (000) CR$ 7.943.806,80
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iv W DE i p DE t zLíttfHO DE 1994 Aracaju, X G ds À " e 1069 da República. ^^ 1994; 1739 da Independência e ocial