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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14687, de 17 de junho de 1994

Nº 14687/1994

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Art. 29. Art. 39. Art. 42.
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GOVERNO DE SERGIPE j DECRETO WJILZ? D E i(p DE ^LuflfÜQ DE 1994 V.J Abre, em favor da Secretaria Geral da Go varno, crédito suplementar no valor de CR$ 920.000.000,00 para raforço da dota ções consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, ítam V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lai n9 3.428 ds 10 da dezembro efe 199G, D E R T E T A: Art . 12 - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral da Governo, crê dit o suplementar no valor de CR$ 920.000.030,00 ( novecentos e vinte milhões de cru zeiros reaia) para reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030370020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 50.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Tertoairos-Pessoa Física CR$ 20.000.000,00 (003) 3493.39 - Outros Ssrviços da Terceiros-Pessoa jurídica CR$ 100.030.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Espaciais 3490.34 - Publicidade e Propaganda CR$ 400.030.000,00 (000) 030370021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.42 - Auxílios CR$ 200.000.000,00 (000) 3450.42 - Auxílios CR$ 100.030.000,00 (000) ÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.16 - Outras Despesas Uariãveis-Peftsnal Civil CR$ 20.000.030,00(000) 030370021.2111 - Manutenção do Gabinete Militar 3190.15 - Diãrias-Pessoal Militar CR$ 30.030.000,00 (000) TOTAL CR9 920.000.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessário? à execução deste Dacreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-sg as disposições em contrário. Aracaju, á fc d e % CL^3 de^l994; 1739 da Independência e 106Q da República. ^^ ^ ^Z—K/^ LHO SJ ADÔ GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°iU^? D E Á Q) DE jÂ^- ^fA Antônio !Wnoal pa CarlyâliaA)finl:a^ Secrstáíí)b dia jStad(/ datfazanda

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