Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14684, de 20 de junho de 1994
Nº 14684/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUtff DE i i DE ^°SHO DE 1934
Abra, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de CR$ 25.530.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. são conferidas nos tarmoa do Art. 84, itau V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso I, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, eu favor da Secretaria de Estado de Obras Pú^ blicas, crédito suplementar no valor da CR$ 25.500.030,00 (vinta e cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orça^ manto, obedecendo a seguinte classificação: 130760447.1489 - Programação a Cargo da DES0 4614.65 - übnstituição ou Aumento ds Capital de Emprasas TOTAL FR CR$ 25.500.003,03 (046) CR$ 25.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rio de Dparações de Crédito realizada pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Fedaral/CEF.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 6de j^ ^S— o ^^de J^94; 1739 da Independência e GsMÍldo JOSB ifábuco Oa^PMnazes Secretario de Encado de/Obras Públicas