Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14680, de 20 de junho de 1994
Nº 14680/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.W DEd(,DE ^r/ffí ? DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 451.311.200,00 pará reforço da ab tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei nS 3.428 de 10 de dazambro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 451.311.200,00 (quatrocentos e cinqüenta e um milhões, trezentos a onza mil a duzantos cruzairos raais) pará reforço de dota^ çoes consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 140800477.1438 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 4690.61 140800477.2433 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 4690.61 SECRETARIA Di ESTADO DA ACRO SOCIAL DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Implantação dis Postos do SINE Materia l da Consumo CR$ Outros Sorviços da Tercairoa-Pessoa Física CR$ Outros Serviços da Tercairos-Pessoa Jurídica CR$ Equipamentos e Material Permanente CR$ Aquisição de Imóveis CR$ Manutenção das Atividades do SINE Materia l de Consumo CR$ Outros Serviços da Terrairoa-Pessoa Física CR$ Outros Serviços efe Tercairos-Ftessoa 1 triúr a CR$ Equipamentos e Material Permanente CR$ Aquisição da Imóveis CR$ 10.000.000,00 20.000.000,00 103.000.030,00 66.311.200,00 20.030.000,00 15.030.000,00 20.000.000,00 100.000.000,00 80.000.000,00 20.030.000,00 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) TOTAL CR$ 451.311.200,00
Art. 29.
- Os recursos nacessáríos à execução deste Decreto dacorrerab da Anulação da dotação orçamentária indicada a seguir: 150810487.1460 4511.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDESE - Obras e Instalações TOTAL FR CR$ 451.311.200,00 (025) CR$ 451.311.200,00
Art. 39.
- Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A G de ,L —SL-o ^ de 1994; 1739 da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ D E XG DE ^U/VWü ft DE^L99í AntônyT PTanoãl da ÇafvalhA Dantas Secretário cte EstadüAja^azsnda