Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14678, de 20 de junho de 1994
Nº 14678/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁkfr$ D E AG DEAAI/"J+0 DE 1994
Abra, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplementar no valor da CR$ 1.000.000.000,00 pará reforço de do^ tacão consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, ccrrbirraob com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.428 da 10 dazambro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cri dito suplementar no valor de CR$ 1.000.000.000,00 ( hum bilhão de cruzairos reaisT pará reforço ÚB dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a :-: seguinte classificação: 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 3490.39 - Outros Serviços da Teiceiros-tesao Ourâica CR$ 1.030.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 1.000.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso dia Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-sa as disposições am contrário. e Jó9àm 1739 da Independência e Aracaju, 4(ede J^- airã raj ani ant o Dantas anda