Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14677, de 20 de junho de 1994
Nº 14677/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU7? D E i i DE jítLf/HO DE 1994 f Abre, em favo.? da Secretaria d.3 Estado de Obras Públicas, credito suplementar no vá lor dis CR$ 2.000.000.030,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, centuriado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 de dazambro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado de Obras Pu blicas, crédito suplementar na valor da CR$ 2.000.000.000,00 ( dois bilhões de cru zeiro3 raais) pará reforço da dotação consignada no vigente orçamento, obedesndo a seguinte classificação: PUBLICAS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEH0P FR 4614.65 - Constituição ou Aumento da Capital de Empresas CR$ 2.000.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 2.000.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução daste Decreto decorre^ rão do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, A G da K 0—o de 1934; 1732 da Independência e retre ejarnento Dantas zenda Genildo JosjrNabuco de Menezes Secretario delatado ^oObras Públicas