Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14674, de 15 de junho de 1994
Nº 14674/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jW4 DE i3 U/AL0 DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito SJJ plementar no valor de CR$ 171.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro ds 1993, DECRETA :
Art. 18.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado da Agricul tura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de CR$ 171.000.030,00 (cento e setenta B um milhões de cruzeiros reais) pará reforço ds dotações consignadas no vi^ gente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 040070020.2222 3490.34 3490.39 040070021.2225 3493.30 3490.36 3490.38 3490.39 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordanação e Supervisão Geral da Pasta Publicidade e Propaganda CR$ Outros Serviços efe Tarceiroe-Pessoa Jurídica CR$ DEPARTAMENTO OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Materia l de Consumo CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física CR$ Arrendamento Mercantil CR$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ Despesas de Exercícios Anteriores CR$ FR 60.000.000,00 (000) 15.000.000,00 (000) 30.000.000,00 (030) 10.030.000,00 (030) 20.000.000,00 (030) 30.000.000,00 (030) 6.000.000,00 (030) TOTAL CR$ 171.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rao da Anulação de dotação orçamentaria indicada a seguir: ABASTECIMENTO 040400183.1241 - Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 3urídica CR$ 171.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 171.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará am vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Araca-iu. 4 3 de ^, ü—o de 1994; 1739 da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iU^ D E ^ 3 DE ^ U JRO DE 1934 !WERNÀBEBiW WÍWDO Antônio Cario) Secretária dia Estado dj Plá: lé ir e lajaínantii AntônioAMaioal da Cibalho Dantas SacretãriOyde Está3o/aa Fazenda Sania/ía dis Menezes, SecretáfcZo da Estado da Agricultura e Abastecimento