GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MAH.GIZ D E 43 OE^ÁttfüO DE 1934
Abra, em favor da Secretaria da Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no viganta Orçamento. são conferidas nos termo3 do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cartiinaob com o disposto do Art. 89, inciso II , alínea A, da Lei n9 3.428 da 10 de cbzmbro . as 1993, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais) para ra?orço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte clas^ sificaçâo: 030080032.2197 - Contabilização Pública e Administração da Dívida Pública FR 3190.14 - Diãrias-Pessoal Civil CR$ 5.030.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da Anulação de dotação orçamantãria indicada a seguir: 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00 Art . 39 - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação. Art . 49 - Ravogam-ss as disposições em contrário. Aracaju,a 3 da ^ - ^!^- o d.a/^994; 1739 da Independência e Antônio Carlos Bü,Á^fdeira Secretário dn EaxadoJdà Planejamento Antônio^aniteT^^oârialn o Dantas Secretário oe Estadoida Fazenda
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