Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14670, de 15 de junho de 1994
Nº 14670/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAÍGW DE X Ó DE sfltA/WO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria da Estado da Agricultura a Abastecimento, crédito S^J plementar no valor de CR$ 9.071.200,00 pará reforço de dotação consignada no vi^ gente Orçamanto. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lai n^ 3.423 da 10 da dazambro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Agricu.1 tura e Abastecimento, crédito suplementar no valor de CR$ 9.071.200,00 (nova mi lhões, setenta e um mil e duzentos cruzeiros raais) pará raforço efe dotação consigna da no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ABASTECINEirO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EHDAGR0 FR 4590.99 - Regime da Execução Espacial CR$ 9.071.200,00 (025) TOTAL CR$ 9.071.200,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecdação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 48.
- Revogan-se as disposições am contrário. Aracaju, A O da c ^ J0—C3 ^^2994; 1739 da Independência a Antônio Carlos B^osfrBlre Secretária de EstiadoLda Planejamento AntÔnio^anoe^T^íe^(fcm/alhp Dantas Secretário da-Estaqo pa fazenda Secretário de Eáfádo da Agricultura