Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14669, de 15 de junho de 1994
Nº 14669/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°itó9 DEjlO DE ^LL^K Ú DE 1994
Abra, em favor da Secretaria da Estado do Planejamento, crédito suplementar no vá lo r de CR$ 141.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Ocçaranto. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II , alínea C, da Lei nQ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja^ manto, crédito suplementar no valor de CR$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um mi lhões de cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente arçarEnta, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2131 3190.14 3490.33 3490.39 030070021.2132 3490.33 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diãrias-Paasoal Civil Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Passoa -Vwfttina DEPARTAMENT O DE AÍHNISTRAÇRO E FINANÇAS Manutenção doa Serviços Administrativos e Fi nanceiros Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Tercairoa-PGSsoa Física Outros Serviços de Terral ros-Pesaoa 1 irírli,i?a TOTAL FR CR$ 15.000.000,00 (000) CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ G,000.000,00 (000) CR$ B.000.000,00 (000) CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ 50.000.000,00 (000) CR$ 141.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a O de A -—^- O j^j.994; 1739 da Independência e 106Q da República. Antônio Cario Secretariai da Est Antôniouflano Secretário d J e"cpjtv ai hapa n t a s Estado dg/fazenda