Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14667, de 15 de junho de 1994
Nº 14667/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO mikU? DE AO DE^U fi/HO DE 1994
Abre, em Pavor da Secrataria Geral de Go verno, crédito suplementar no valor de CR$ 353.842.230,00 pará reforço de data çõea consignadas no vigente Orçamanto. eão conferidas noa termos do Art. 84, Itau V, da Constituição Estajual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alínea C, da Lei nQ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor d3 CR$ 353.842,230,00 (trezentos e cinqüenta a trás milhões, oitocentos a quarenta a dois mil a duzentos a trinta cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedacendo a seguinte classi ficáceo: 080480247.2280 - Atividades a Cargo da FUNDESC FR 3411.30 - Material da Consumo CR$ 10.413.250,00 (000) 3411.36 - Outros Serviços de Tarcairos-Pessoa Física CR$ 143.702.850,00 (000) 3411.37 - Locação de Mão-da-Obra CR$ 22.939.150,00 (030) 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros nooaoo 3urídica CR$ 176.816.980,00 (030) TOTAL CR$ 353.842.230,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Dacreto decorre rão do Excesso da Arrecadação varificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-ae as disposições am contrário. Aracaju, ((O deJI ^Pp ^ yty 1994; 1730 da Ind.apgndên:ia e Antônio Car) Secretario, da Esüd% db^Plarfe^kinianto Antônio/ Secreta Secretário