Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14664, de 15 de junho de 1994
Nº 14664/1994
GOVERNO DE SERGIPE . , DECRETO MW-GC? OEÁO DEjsêiLtfnO DE 1994
Abra, am Favor da Secretaria de Estado da Segurança Publica, crédito suplementar no valor da CR$ 872.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8^, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de CR$ 672.000.000,00 (oitocentos e setenta e dois milhões da cruzeiros raais) para raforço da dotações consignadas no vigente or^ çamsnto, obedacendoa seguinte classificação: 060070020.2371 3490.30 3490.39 060070021.2373 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 060300179.2383 3490.30 3490.36 060300174.2374 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 060300174.2385 3490.30 060300177.2375 3490.30 3490.39 T%rr?sn/iOQ 9707 SECRETARIA DE ESTfflO DA SEGURANÇA PUBLICA GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Materia l de Consumo % Outros Serviços tia Tertsairos-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ACrUNISIRAÇRO E FIMNÇA3 Manutenção doa Serviços Adninistrativos e Fin3% ceiros Diárias-Pessoal Civil Materia l de Consumo Outros Serviços aa Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços dt3 Ta?oairos-Pessoa Jurídica COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS Perícias Médico Legais, CrimirBlísticas,DBtilos cópicas e Materiais Afins Materia l de Consumo Outros SBIVÍÇOS da Terceiros-Pessoa Física Polícia Civil Execução do Policiamento Civil na Ragião Metropolitana de Aracajj e no Interior do Estado Diárias-Pessoal Civil Materia l de Consumo Passagens a Despesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiroa-Pessoa Física Outros SsrviçL3s da Terceiros-Pessoa Jurídica Manutenção da Escala de Polícia Civil Materia l da Consumo POLICIA MILITAR Execução cb PoliciaiEnto e Segurança Militar Materia l de Consumo Outros Serviços da Taroairos-Peesoa Jurídica HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR Man, ihnnnãn do Hoaoital da Polícia Militar FR CR$ 20.000.000,00 (000) CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00 (000) CR$ 100.000.000,00 (000) CR$ 6.000.000,00 (000) CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ 15.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 140.000.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 20.000.000,00 (000) CR$ 4.000.000,00 (000) CR$ 297.000.000,00 (000) CR$ 50.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE . i DECRETO N.°/fw D E lQ DE JtvL(VtiO DE 1994 3490.36 3490.39 - Outros Serviços Ú3 Terceiios-Pessoa Física CR$ 5.003.000,00 (000) - Outros Serviços ds Tercaiios-Passoa Jurídica CR$ 7.000.000,00.(000) TOTAL CR $ 872.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos nacassários à execução daste Discreto decorre rao do Excesso da Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamgnto.
Art. 39.
- Este Dacrato entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Reuogam-sa as disposições am contrário. Aracaju, ÍO de D. o de-1994; 1732 da Independência e Antônio Cari Secretário de ESÍ as" freire mejamanta Antônio Manoel Idá Carvalho) Dantas Secretário de Ipstam da)Fazanda FlamaritrfDtAviLaJ Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública