Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14658, de 14 de junho de 1994
Nº 14658/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°iU^ D E 09 DE j^K^6f O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado das Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 1.861.800.000,00 para reforço de do^ tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea C, da Lei nG 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favar da Secretaria da Estado dos Transpor tes, crédito suplementar no valor da CR$ 1.661.800.000,03 (hum bilhão, oitocentos e sessenta e um milhões, oitocentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações cojn signadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 160080035.1409 4513.65 160920183.1413 4511.51 4540.42 160880537.1430 4511.51 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - GABINETE DO SECRETÁRIO - Programação a Cargo da SERGIP0RT0S - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos - Obras e Instalações - Auxílios - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DER/SE - Obras e Instalações TOTAL FR CR$ 934.500.000,00 (000) CR$ 120.000.000,00 (030) CR$ 45.000.000,00 (000) CR$ 762.300.000,03 (000) CR$ 1.861.800.000,03
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data ds sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Antônio Carl Secretári ir e jarnento alhg/Oantas Fazenda nharl n Tanaroc =6^ ^