Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14656, de 13 de junho de 1994
Nº 14656/1994
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°if tâQ DE 0 9 DE Â KJic/kO DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplemeji tar no valor da CR$ 70.030.000,00 para ré forço de dotação consignada no vigente Or çamanto. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, carbinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea A, da Lei n3 3.428 da 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor da CR$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros reais) pará reforço da dotação consignada no vigante orçamento, obecte cendoa seguinte classificação: DO DESPORTO 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Frlraçãn Ff^mnial 3490.30 - Material da Consumo TOTAL FR CR$ 70.000.000,00 (000) CR$ 70.000.000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão da Anulação de dotação orçamentaria indicada a seguir: DESPORTO 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial - Equipamentos a Material Permanente FR 4590.52 Aracaju, ^-3 de CR$ 70.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 70.000.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará am vigor na data ds sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposiçõessenccontrácio. de 1994; 1739 da Indapendência e Antônio C Secreta GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° DEUS DE Secretar! DE 1994 nezes"Barreto Em Exercício