Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14644, de 7 de junho de 1994
Nº 14644/1994
GOVERNO DE SERGIPE . . . DECRETO N.°i^,W D E Oi) DE^J^^HO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúda, crédito suplementar no valor da CR$ 38.000.000,00 pará reforço da dota goês consignadas no vigentB Orçamento. são conferidas nos termos do Art. SAuTítem U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso ^f i alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, f" DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúda, crédito suplementar no valor de CR$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhõss ds crúzea roa reais) pará reforço de dotações consignadas no vigents orçensnto,obedecendo a seguinte classificação: 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3411.30 - Material de Consumo CR$ 25.000.000,00 (000) 3411.39 - Outros Serviços de Tsrceiros-AsssoB Jurídica CR$ 13.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 38-000-000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na exscução do vigente orçamsnto.
Art. 39.
- Este Dacreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogem-se as disposições em contrário. Aracaju, % da^J^ 9—=a de 1994; 1739 da Indepandênoia B Antônio Secretãrioáde EsttícJb do PZaneiambnto Manoel MrfSsTas de Secretário dia Estadiyck Saúda