Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14642, de 7 de junho de 1994
Nº 14642/1994
GOVERNO DE SERGIPE , J DECRETO Wn w DEOQOE^^^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria da Estado da Administração, crédito suplementar no vá lor de CR$ 44.850.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA ;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Sscrataria da Estado da Adminis tração, crédito suplementar no valor da CR$ 44.850.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2161 - Coordenação e Supervisão Goral da Pasta 3490.39 - Outros Serviços da Teroairos-Pessoa ,1 tri d i na TOTAL FR CR$ 44.850.000,00 (000) CR$ 44.850.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as/disposições em contrário. Aracaju, OC? da I H"^ —j b 1994; 1739 da Independência Antônio Carloà Secretário de.Estat Antonita Nanoelae Secretário de Es Marcos AurêSt Secretário de Estadí dort Q^dO Ido FPT ^Ffràib e k PJLcn"ê"jamento valho Dantas da Fazenda ario Dias Administração