Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14641, de 7 de junho de 1994
Nº 14641/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?díw ÜEQIÇDE -4 U d"tiO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação a do Desporto, crédito suplemejn tar no valor da CR$ 29.000.000,00 pará ré forço de dotações consignadas no vigente Orçamanto. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, caibinado com o disposto do Art.82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 da dazembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica abarto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 29.000.000,00 (vinte e nove mi lhoes de cruzeiros reais) para reforço da dotações consignadas no vigente orçamento, obedecando a seguinte classificação: 080220137.2270 3111.14 3411.30 3411.33 3411.36 3411.39 3411.41 4511.52 SECRETARIA DE ESTfflO DA EDUCAÇH0 E DO DESPORTO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUND4P Diárias-Pessoal Civil Materia l de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços da Terceiros-Passoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa .1 frinina Contribuições Equipamentos e Material Permanente TOTAL CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 000.000 000.000 000,000 000.000 500.000 000.000 500.000 FR ,00 (000) ,00 (000) ,00 (000) ,00 (030) ,00 (000) ,00 (000) ,00 (000) CR$ 29.000.000,00
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. decorre
Art. 39.
- Esta Decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de ^ 4: 1934; 1739 da Independência e IDO Antônio/Caria i Bfettie;p+^eire Secretári o !^Estiadoldq/Planssâ arnento Antôniorrtanoér^yCàr"valhoyOantas Sec^éta?fco/?la Estado cWfazanda Menezes Bauptfto Secretário de Estado da Educação e do Desoorto