Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14606, de 30 de maio de 1994
Nº 14606/1994
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° â ^ DE Mft^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplementar no valor de CR$ 575.000.000,03 para reforço de dota çÕes consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédj% to suplemanta? no valor de CR$ 575.000.000,00 (quinhentos a setenta e cinco milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obede cendo a seguinte classificação: 030070020.2102 3490.30 3490.33 3493.36 3490.39 3490.93 4590.52 030070021.2107 3490.30 3493.33 3490.36 3490.39 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Material de Consumo CR$ - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ - Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física CR$ - Outros Serviços de Terce iró s-Pesso a 3uríd:Lca CR$ Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiro.? Material de Consumo Passagans e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessos Física CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ - Outros Serviços de Tercei ro s-Pesso a Jurídica CR$ 50.000.000,00 120.000.000,00 20.000.000,00 100.000.000,00 15.000.000,00 50.000.000,00 GO.000.000,00 20.000.000,00 20.000.000,00 100.030.000,00 FR (000) (000) (003) (003) (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL CR$ 575.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^6 de r—•—0-^0 ^ , de^9?4; 1739 da Independência e eir a AntÔni •"d Iflo Piapéjarnento