Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14591, de 20 de maio de 1994
Nº 14591/1994
GOVERNO OE SERGIPE , DECRETO MÁÍ53Í DEJ$DE MA?(? DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplementar no valor de CR$ 1.150.000.000,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8Q, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 ds 10 ds dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Govarno, crê dito suplementar no valor de CR$ 1.150.000.000,00 (hum bilhão,cento e cinqüenta nu Ihões de cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigante orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos FUúcípiDs FR 4590.99 - Regime de Execução Especial CR$ 1.150.000.000,00 (025) i TOTAL CR$ 1.150.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 38.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A 9 ds r^e^ o ^^de 1=194; 1732 da Independência e Secretário Gera