Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14560, de 16 de maio de 1994
Nº 14560/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N E / DE i i DE ft ftarQ DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, crédito su^ plemantar no valor de CR$ 36.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria ds Estado da Agricul tura e Abastecimento, credito suplementar no valor ds CR$ 36.210.000,00 (trinta e seis milhões, duzentos e dez mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consigna das no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 040070020.2222 3190.14 3490.34 3490.39 040070021.2225 3190.14 3490.30 3490.36 3490.38 3490.39 3490.92 SECRETARIA DE ESTffiO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diãrias-Pessoal Civil Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE MINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Achünistrativos e Financeiros Diãrias-Pessoal Civil Material da Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR CR$ 2.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (030) CR$ 1.000.000,00 (030) CR$ 4.000.003,00 (030) CR$ 3.000.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (030) CR$ 1.210.000,00 (000) CR$ 36.210.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. e J.994; 1739 da Independência e Aracaju, Aí de r ^ o to GOVERNAI Antônio CarlcP% ^worges ^reirj^ Secretáwo/dBxEs^dJt^qo Planejamento^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?j(rSéO D E JÁ DE W fi-jrO DE 1994 Secretário azes Litur a e Abastecimento