Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14558, de 16 de maio de 1994
Nº 14558/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?JíttS DE ji DE to rt :r C DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplemantar no va^ lar de CR$ 26.500.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso I, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu^ blicas, crédito suplementar no valor de CR$ 26.500.030.000,00 (vinte e seis bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros reais) pará reforço de dotação consignada no vigej% te orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070025.1461 4590.51 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PfflLICAS - GABINETE DO SECRETARIO - Apoio ao Desenvolvimento de Obras - Obras e Instalações TOTAL FR CR$ 26.500.000.000,00 (046) CR$ 26.500.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de Operações de Credites internas realizadas pelo Governo do Estado junto ao Banco Na^ clonal de Desenvolvimento Econômico e Social/BMDS.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Áx de , cuo de 1994; 1732 da Independência e 1062 da República. reire anajarnento Dantas zanda :o de Menezes Secpeiíario deZsbagw de Obras Públicas