Decreto Estadual de Sergipe nº 14557, de 16 de maio de 1994

Nº 14557/1994

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GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO MAÍS?? DE Ü DE fillzzrQ DE 1994

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de CR$ 28.292.000,00 pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B 9 , inciso II, alínea A, da Lei n ? 3.428 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA : Art. l ç - Fica aberto, sm favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de CR$ 28.292.000,00 (vinte e oito milhões, du zentos e noventa e dois mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150070020.2434 3490.33 150810486.2440 3490.10 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - GABINETE OO SECRETÁRIO - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Passagens e Despesas - com Locomoção - Atendimento a Pessoas Carentes - Outros Benefícios de Natureza Social TOTAL FR CR$ 3.202.000,00 (000) CR$ 25.090.000,00 (000) CR$ 28.292.000,00

Art. 2.

? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto reráo da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decor m ^ 150810485.2437 3490.33 150090040.2435 3490.33 150070021.2436 3490.33 150810486.1435 3490.10 3490.33 140800477.1438 3490.33 150810486.1439 3490.10 3490.33 140800477.2441 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Conselho Estadual do Direito e Proteção do Idoso Passagens e Despesas com Locomoção CR$ ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento Passagens e Despesas com Locomoção CR$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Passagens e Despesas com Locomoção DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO Implantação de Grupos de Produção Outros Benefícios de Natureza Social Passagens e Despesas com Locomoção Implantação de Postos do SINE Passagens a Despesas com Locomoção Desenvolvimento do Artesanato Outros Benefícios de Natureza Social Passagens e Despesas com Locomoção Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ FR 388.000,00 (000) 388.000,00 (000) 772.000,00 LOOO)i 15.828.000,00 (Ü00J 386.000,00 (000J 772.000,U0 (000) 5.404.000,,00 (00QJ 500.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO Wii.f$? D E Aí DE ÍKft^O DE 1994 Aracaju, /U de 106? da República. Art . 3 9 - Este Decreto entrará em viger na data de sua publicação. Art . 4 ff - Revogam-se as disposições em contrário. de 1W94; 173? da Independência e cia i

Decreto Estadual de Sergipe nº 14557, de 16 de maio de 1994

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