Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14555, de 12 de maio de 1994
Nº 14555/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO iWv.a%r D E i i DE /H/fjr0 DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplemantar no valor de CR$ 530.000.030,00 pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cré dito suplementar no valor da CR$ 530.000.000,00 (quinhentos e trinta milhões de cru zeiros reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 3190.16 030070021.2105 3490.39 030070021.2109 3440.42 3450.42 4940.42 4950.42 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outras Despesas Variãveis-Pessoal Civil Mautenção das Secretarias Especiais Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Apoio Técnico e Financeiro aos l"Lnicípios Auxílios Auxílios Auxílios Auxílios TOTAL FR CR$ 20.000.000,00 (000) CR$ 200.000.000,00 (000) CR$ 100.000.000,00 (000) CR$ 50.000.000,03 (000) CR$ 100.000.000,00 (000) CR$ 60.000.000,00 (000) CR$ 530.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÍ de ç a—o^- de^p94; 1739 da Independência e Antônio CarlosÜBor( Sécretarioide^Estal Antônio^/lanoej/ipe Secretgí"ío) de iciecio V^e^rarTiího, Secretário Geral/oe Gova/no