Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14554, de 12 de maio de 1994
Nº 14554/1994
GOVERNO OE SERGIPE . , DECRETO N?fafiTf DE Ü DE Wft^O DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplementar no valor de CR$ 128.234,23 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea D, da Lai n^ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de CR$ 128.234,23 (cento e vinte e oito mil, duzentos e trinta e quatro cruzeiros reais e vinte e três centavos) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 3490.92 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação a Supervisão Geral da Pasta - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR CR$ 128.234,23 (000) CR$ 128.234 23
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da Anulação de dotação orçamentária indicada a Seguir. 030070020.2102 3490.33 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - GABINETE DO SECRETARIO - Coordenação e Supervisão Geral de Pasta - Passagens e Despesas cem liocorcção TOTAL FR CR$ 128.234,23 (000) CR$ 128.234,23
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de janeiro de 1994.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj dev-1994; 1732 da Independência e