Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14533, de 27 de abril de 1994
Nº 14533/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jlf33 DE ãJp DE ftfett?LDE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Irrigação a Ação Fundiária, crédito suple mentar no-valor de CR$ 10.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orça^ mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Irrigação cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obede^ cendo a seguinte classificação: 040070020.2621 3490.30 3490.34 3490.36 040090040.2622 3490.30 3490.36 3493.39 040070021.2623 3190.14 3490.30 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGAÇÃO E ACRO FUNDIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiras-Passoa Física ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Planejamento Material d3 Consumo Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Diárias-Pessoal Civil Material da Consumo FR CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 2.500.000,00 (000) CR$ 300.000,00 (000) CR$ 1.000.030,03 (000) CR$ 500.000,00 (000) CR$ 2,000.000,00 (030) CR$ 500.000,00 (000) CR$ 1,000.000,00 (000) - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 1.200.000,00 (000) TOTAL CR$ IO.000.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as deposições em contrário. Aracaju, c2^ de °-^-^A ^de^l^94; 1739 da Independência a 1069 da República. GOVERNADORA Antônio Carlos ire GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jl^B DE c^,jé DE /?6/d6^ DE 1994 AntônitfT)anofel de (Satualho Dantas Secretário de Estado da Fazenda EtaiTo efe Carvaíncr Prado Secretário de Estada da I/rigação e Ação c undiã?ia Em Exercício