Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14519, de 22 de abril de 1994
Nº 14519/1994
DE tt GOVERNO OE SERGIPE , . DECRETO MikZM D E /ÍÔ^íL D E 1994
Abre, em Favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplemejn tar no valor de CR$ 799.823,821,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 799.823.821,00 (setecentos e noventa e nove milhões, oitocentos s vinte e três mil, oitocentos e vinte um cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte clas^ sificação: 080420188.1253 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 080470427.1258 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO D A EDUCAÇÃO E D O DESPORTO GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Diãrias-Pessoal Civil Outras Despesas Uariãveis-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas cem I n j nução Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO E APOIO Cü^LETeíTAR AO ENSINO Desenvolvimento do Programa de Alimmtação Esco la r Material de Consumo TOTAL CR$ 10, CR$ 85, CR$ 50. CR$ 20, CR$ 30, CR$ 70, CR$ 50, CR$ 50, 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) CR$ 434.823.821,00 (000) CR$ 799.823.821,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AH de oJ?— -J ^ de 1994; 1739 da Independência e 1062 da República. KTFfeire Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO W1ÍM9 l t DE /^a%jr^ DE 1994 a^JíOs João—de/ Góis Secretário de Estado da Educação e do Desporto Em Exercício