Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14517, de 22 de abril de 1994
Nº 14517/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"JWf DE /"? DE ftthflXL DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go^ verno, crédito suplementar no valor de CR$ 640.500.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n^ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA : cre e
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, dito suplementar no valor de CR$ 640.500.000,00 (seiscentos e quarenta milhões qüirhantos mil cruzeiros reais) para reforça de dotações consignadas no vigente orca mento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 3190.14 3490.30 3490.39 150810486.2106 3490.10 110650364.1129 3490.39 4514.65 030070021.2107 3190.14 3490.30 080480247.2280 3411.39 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diãrias-Pessoal Civil Materia l de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Coordenação das Atividades de Assistência Social Outros Benefícios de Natureza Social Programação a Cargo da EMSETIJ R Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Constituição ou Aumento de Capital de Empresas DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Finan ceiros Diárias-Pessoal Civil Materia l de Consumo ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL FR CR$ 30.000.000,00 (000) CR$ 50.000.000,00 (000) CR$ 80.000.000,00 (000) CR$ 50.000.000,00 (000) CR$ 200.000.000,00 (000) CR$ 100.000.000,00 (000) CR$ 20.000.000,00 (000) CR$ 100.000.000,00 (000) CR$ 10.500.000,00 (000) CR$ 640.500.000,00
Art. 28.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. decorre
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i $ de oA^J. j c de 1994; 1732 da Independência nn tTQTnnn GOVERNO DE SERGIPE DECRE BFE / D E l% DE AteWXL. JDE 1994 Antônio Cario Secretar! Antôni Secr Co Gerai: de Governo Em Exercício