Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14516, de 19 de abril de 1994
Nº 14516/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N."jWg DE ji OE ftv^vtjru DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplenmn tar no valor de CR$ 160.000.000,00 pará re^ Porco de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea A,da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$ 160.000.000,00 (cento e sessenta mi lhões de cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 080410190.2258 4590.52 080420188.2259 4590.52 080490252.2264 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUQTÇAO E DO DESPORTO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Educação Pré-Escolar Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão da Educação Especial Equipamentos e Material Permanente TOTAL CR$ CR$ CR$ 70.000.000,00 70.000.000,00 FR (000) (000) 20.000.000.00 (000) CR$ 160.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorre 080410190.2258 3490.39 080420188.2259 3490.39 080490252.2264 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Educação Pré-Escolar Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ Manutenção e Supervisão da Educação Especial Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ FR 70.000.000,00 (000) 70.000.000,00 (000) 20.000.000.00 (000) TOTAL CR$ 160.000.000,00 da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í "2 de a^Lj( de 1994; 1732 da Independência e 1062 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wik5ÁÇ O E i% DE rtfoKjr^ DE 1994 Antônio Gari Secretãri aire jarnento Antâni Sacre Secretário de EsEãdi Em Exercício ao e do Desporto