Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14504, de 18 de abril de 1994
Nº 14504/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁi.504 D E J3 DE rttô^jc DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 80.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item M f da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínaa A, da Lei n9 3.423 de 10 da dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúda, crã dito suplementar no valor de CR$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de cruzeiros reaisj pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedacendo a seguinte cias sificação: „ 130750428.2312 - Manutenção do Sistema Onico de Saúde 3490.10 - Outros Serviços de Natureza Social 130750428.2334 - Assistência Complementar a Saúda 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social TOTAL FR CR$ 30.000.000,00 (025) CR$ 50.000.000,00 (025) CR$ 80.000.030,00
Art. 23.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação da dotação orçamentária indicada a saber: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1309 - Programação a Cargo da C0DISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital oe Empresas CR$ 80.000.000,00 (O46) TOTAL CR$ 80.003.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará am vigor na data da sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições am contrário. da República. Aracaju, J3 de ,94; 1732 da Independência e 1069 Antônio Car Secretária D E 43 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"Jl.W DE AdVLrU DE 1994 Uallington Secretário de Estado dà Ciência, Tecnologi Em Exe antana dústria, Comércio, Meio Ambiente ió