Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14501, de 14 de abril de 2000
Nº 14501/2000
DE GOVERNO DE SERGIPE / DECRETO N.°iW/ id DE /ifeKjrL DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 227.500.000,00 pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea A, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crã dito suplementar no valor de CR$ 227.500.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orca mento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.2312 3190.11 130750428.2335 3190.11 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Sistema Chico de Saúde V encimantos e Vantagens Rbcas-Paeaoal Civi l DEPARTAMENT O CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção do Departamento Central ate Adninistraçâb Hospitalar Vencimantos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Diãrias-Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços ate Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços oe Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR CR$ 50.000.000,00 (025) CR$ 20.000.000,00 (025) CR$ 2.500.000,00 (025) CR$ 125.000.000,00 (025) CR$ 5.000.000,00 (025) CR$ 12.500.000,00 (025) CR$ 12.500.000,00 (025) CR$ 227.500.000,00 Art . 29 - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1309 - Programação a Cargo da C0DISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital ote Empresas CR$ 227.500.000,00 (046) TOTAL CR$ 227.500.000,00 da República.
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 3 de a^Ú( ^de%1994; 1739 da Independência e 1069 GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE , / . DECRETO D E lJ DE /tbfjf ^ E 1994 Antônio Carltife Sdágds^-v Freire Secretária de Eirado fflo/p^anejamento Antônic/rlanoBl de Carvalho/ Dantas Secretário de/Estado da/Fazenda l v lanoel , rÍe3SÍas/de^Andrade Secretário da^Estado da Saúde IJellingtorNdMMntana Secretário de Estado OB/Tndústria, Comércio, Ciência, Tecnologia a Maio Ambiente E m Exercício