Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14487, de 11 de abril de 1994
Nº 14487/1994
DE GOVERNO DE SERGIPE . . DECRETO N,°ÁÍm OC) DE /hh^,TTC OE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia a Meio Ambiente, crédito suplementar no vá lar de CR$ 5.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8a, inciso II, alínea A, da Lei nQ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de CR$... 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 11007G020.2281 - Manutenção do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia FR 4511.41 - Contribuições CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação oçamentária indicada a seguir: CIA,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 4512.41 - Contribuições CR$ 5.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 5.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O(p de a. W (/ ^ dj^l994; 1732 da Independência Antônio Manuel õVQayvalIpó Dantas Secretário^de EstaMoyda Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°/ftó? DE Oc DE ftfoWJZ(^ DE 1994 UellingtorV/apSantana Secretário de Estado roli Indústria , Comércio, Ciência, Tecnologia b Meio Ambiente Em Exercício