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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14471, de 4 de abril de 1994

Nº 14471/1994

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Art. 29. Art. 32. Art. 49.
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GOVERN O DE SERGIPE . I DECRETO iWU? / DE 36) DE / DE 1994

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia valor de CR$ 69.500.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçji manto. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 89, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor da CR$... 89.500.000,00 (oitenta a nove milhões, quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110070020.2282 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 110070021.2285 3490.30 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTffDO DA INDUSTRIA, COMERCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Diárias-Passoal Civil Materia l de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 1 iridina DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adrônistrativos e Financeiros Materia l de Consumo Outros Serviços de Tercairos-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa .1 iridina TOTAL FR CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00 (000) CR$ 12.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 35.000.000,00 (000) CR$ 5.000.000,00 (000) CR$ 7.500.000,00 (000) CR$ 10.000.000,00 (000) CR$ 89.500.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessáriosà execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^.0 de , a^ ^ ^ de 1994; 1739 da Independência e Secretario reire ejarnento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D E 3 O DE WAK^O DE 1994 ." //. 4?v Wellington Secretário de Estado Ciência, Tecnologi Em Exe antana ndüstria,Comércio, Meio Ambiente ió

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