Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14469, de 6 de abril de 1994
Nº 14469/1994
GOVERNO DE SEHOPE DECRETO wMC9 ÜE $-% DE nfmfO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno , crédito suplementar no valor de CR$ 320.000.000,00 pará reforço de dota çÕes consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
^ - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crê dito suplementar no valor de CR$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de crjj zeiros reais) pará reforço de dotações consignadas no vigente orçamento obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente CR$ 70.000.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos rtnidpics 3440.42 - Auxílios CR$ 30.000.000,00 (000) 3450. 42 - Auxílios CR$ 70.000.000,00 (000) 110650364.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica CR$ 150.000.000,00 (000) TOTAL CR$ 320.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-% de r^—a^c^= de 1994; 1732 da Independência