Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1446, de 7 de maio de 2026
Nº 1446/2026
Transforma em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL as Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas em Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral e em atendimento ao art.1º da Lei Complementar nº 402, de 05 de janeiro de 2024, e tendo em vista o constante do proc. digital nº 4035/2026-SEED, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam transformadas em CENTROS DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, as Unidades de Ensino Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, constantes da relação abaixo: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA MUNICÍPIO DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA CORONEL FRANCISCO SOUZA PORTO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL FRANCISCO SOUZA PORTO ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA ATHENEU SERGIPENSE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ATHENEU SERGIPENSE ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA BARÃO DE MAUÁ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL BARÃO DE MAUÁ ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOM LUCIANO JOSÉ CABRAL DUARTE ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA GOVERNADOR DJENAL TAVARES DE QUEIROZ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR DJENAL TAVARES DE QUEIROZ ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA JOSÉ ROLLEMBERG LEITE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSÉ ARACAJU ROLLEMBERG LEITE DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA JOHN KENNEDY CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOHN KENNEDY ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA LEANDRO MACIEL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL LEANDRO MACIEL ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSOR GONÇALO ROLLEMBERG LEITE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GONÇALO ROLLEMBERG LEITE ARACAJU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSOR PAULO FREIRE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR PAULO FREIRE ARACAIU DEA CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSORA OFENÍSIA SOARES FREIRE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA OFENÍSIA SOARES FREIRE ARACAJU DRE'01 CENTRO DE EXCELÊNCIA CLEONICE SOARES FONSECA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CLEONICE SOARES FONSECA BOQUIM DRE'01 CENTRO DE EXCELÊNCIA LEONARDO GOMES DE CARVALHO LEITE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL LEONARDO GOMES DE CARVALHO LEITE CRISTINÁPOLIS DRE'01 CENTRO DE EXCELÊNCIA SENADOR WALTER FRANCO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR WALTER FRANCO ESTÂNCIA DRE'O1 CENTRO DE EXCELÊNCIA DEPUTADO JOALDO VIEIRA BARBOSA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DEPUTADO JOALDO VIEIRA BARBOSA SALGADO DRE'02 CENTRO DE EXCELÊNCIA EPIFÂNIO DÓRIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EPIFÂNIO DÓRIA POÇO VERDE DRE'02 CENTRO DE EXCELÊNCIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARIA ROSA DE OLIVEIRA TOBIAS BARRETO DRE'03 CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSOR GENTIL TAVARES DA MOTA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GENTIL TAVARES DA MOTA FREI PAULO DRE'03 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR AUGUSTO CÉSAR LEITE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR AUGUSTO CÉSAR LEITE ITABAIANA DRE'03 CENTRO DE EXCELÊNCIA ABDIAS BEZERRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ABDIAS BEZERRA RIBEIRÓPOLIS DRE'03 CENTRO DE EXCELÊNCIA EMELIANO RIBEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EMELIANO RIBEIRO SÃO DOMINGOS DRE'03 CENTRO DE EXCELÊNCIA MIGUEL DAS GRAÇAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MIGUEL DAS GRAÇAS SÃO MIGUEL DO ALEIXO DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA EDELZIO VIEIRA DE MELO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EDELZIO VIEIRA DE MELO CAPELA DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR JOÃO DE MELO PRADO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR JOÃO DE MELO PRADO DIVINA PASTORA DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA GENERAL MAYNARD DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA SENADOR GONÇALO ROLLEMBERG CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SENADOR GONÇALO ROLLEMBERG JAPARATUBA
Art. 2.
As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de maio de 2026; 205° da independência e 138° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Luiz Antônio Mitidieri Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA LEANDRO MACIEL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL LEANDRO MACIEL ROSÁRIO DO CATETE DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR EDELZIO VIEIRA DE MELO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR EDELZIO VIEIRA DE MELO SANTA ROSA DE LIMA DRE'04 CENTRO DE EXCELÊNCIA CORONEL JOSÉ JOAQUIM BARBOSA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL JOSÉ JOAQUIM BARBOSA SIRIRI DRE'05 CENTRO DE EXCELÊNCIA MARIA DAS GRAÇAS MENEZES MOURA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARIA DAS GRAÇAS MENEZES MOURA ITABI DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR LUIZ GARCIA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR LUIZ GARCIA BREJO GRANDE DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA MANUEL DANTAS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANUEL DANTAS CEDRO DE SÃO JOAO DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR JESSÉ TRINDADE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR JESSÉ TRINDADE ILHA DAS FLORES DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA JOSINO MENEZES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOSINO MENEZES JAPOATĂ DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA MARECHAL PEREIRA LOBO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARECHAL PEREIRA LOBO NEÓPOLIS DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA DOUTOR LEANDRO MACIEL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DOUTOR LEANDRO MACIEL PACATUBA DRE'06 CENTRO DE EXCELÊNCIA JOANA DE FREITAS BARBOSA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOANA DE FREITAS BARBOSA PROPRIA DRE'07 CENTRO DE EXCELÊNCIA NELSON REZENDE DE ALBUQUERQUE CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NELSON REZENDE DE ALBUQUERQUE GARARU DRE'07 CENTRO DE EXCELÊNCIA ALMIRANTE TAMANDARÉ CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARÉ NOSSA SENHORA DE LOURDES DRE'07 CENTRO DE EXCELÊNCIA QUILOMBOLA 27 DE MAIO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL QUILOMBOLA 27 DE MAIO PORTO DA FOLHA Maria Gilvânia Guimarães dos Santos Secretária de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE MAIO DE 2026.