Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14459, de 4 de abril de 1994
Nº 14459/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."Aj9 D E ar D E /nflritro J DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, credito suplementar no vá lor de CR$ 21.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 da 10 de dezembro de 1993. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamejn to, crédito suplementar no valor de CR$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzei^ ros reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se^ guinte classificação: 030070020.2131 3190.14 3490.30 3490.39 3190.14 4590.52 SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação a Supervisão Geral da Pasta Diãrias-Pessoal Civil CR$ 3.000.000,00 Material de Consumo CR$ 2.000.000,00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica CR$ 2.000.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Diãrias-Pessoal Civil Equipamentos e Material Permanentes CR$ 4.000.000,00 CR$IO.000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL CR$ 21.000.00Q,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do EXCESSO da Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â$ ÓB f-v-^we-o de 1994; 1739 da Independência e Freire ejarnento Antônio ^anjm^aa^TarvalX o Dantas Secretário de Estadoyda Fazenda