Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14457, de 29 de março de 1994
Nº 14457/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON "rate? D E g,$" DE fHfltlC?O DE 1994 / Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credito suplementar no valor de CR$ 15.000.000,00 pará reforço de dota^ ção consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o dis^ posto do Art. 82, inciso II, alínea A, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, am favor da Secretaria de Estado da Saúda, cri dito suplementar no valor de CR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: 130750428.2312 3490.10 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GABINETE DO SECRETARIO - Manuntenção do Sistema único de Saúde - Outros Beneficies de Naturszas Sociais TOTAL FR CR$ 15.000.000,00 (025) CR$ 15.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotação orçamentaria, indicada a Saber. 110620346.1309 4513.65 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE DO SECRETARIO - Progamação a Cargo da C0DISE - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR CR$ 15.000.000,00 (046) TOTAL CR$ 15.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário . da República. Aracaju, c%""de 994; 1732 da IndependÔcia e 1062 Antônio Car Secretãri Antônio Wlanoe Secretário Manoel Messias d^Andrade Secretário Ale Estaao da Saúde