Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14450, de 25 de março de 1994
Nº 14450/1994
GOVERNO DE SERGIPE . , DECRETO N.°Aw D E 5 3 DE ftfttlcrO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orca mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art, 89, inciso II, alínea C, da Lei nS 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação So^ ciai, crédito suplementar no valor de CR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.1439 3490.33 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO - Desenvolvimento do Artesanato - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR CR$ 1.500.000,00 (000) CR$ 1.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (23 de , °—e^ de 1994; 1732 da Independência e 1062 da República,