Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14449, de 25 de março de 1994
Nº 14449/1994
GOVERNO DE SERGIPE ) j j DECRETO N/Ui-m DE ^ 3 DE m frt (TO DE 1994
Abra, em favor da Secretaria da Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor CR$ 1.000.OGÓ,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas noa termos do Art. 84, item U, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 83, incisa II, alínea A, da Lei nQ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Ação SJD ciai, crédito suplementa? no valor de CR$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros ré ais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 150810486.2440 3490.33 - SECRETARIA OE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - GABINETE DO SECRETARIO - Atendimento a Pessoas Carentes - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 1.000.000,00
Art. 2.
G - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre^ rão da Anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 14080047-7-2433 3490.38 da República. - SECRETARIA DE ESTADO DA A(,AO SOCIAL - DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO - Manutenção obs Atividades do 5INE Siatema Nacional de Emprego - Arrendamento Mercantil FR CR$ 1.000.000,00 (000) CR$ 1.000.000,00 TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43.
- Rauogam-sa as disposições em contrário. Aracaju, 6%-= de , o^e^, de 1994; 1732 da Independência e 1062 Antônio Ca Secretário