Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14447, de 29 de março de 1994
Nº 14447/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁM? DE 33 DE rtfHtcrtf DE 1994 / Transforma em Escola de 19 e 2^ Graus a Escola de 19 Grau "Santos Dumont", na Cidade de Aracaju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do Ensi no de 19 e 29 Graus na Cidade de Aracaju, face a existência de clientela; CONSIDERANDO a possibilidade de implantação des se Grau de ensino na Cidade de Aracaju, pelas instala ções físicas existentes e recursos humanos disponíveis, DECRET A
Art. 19.
Fica transformada em Escola de 1° e mo nome, da Cidade de Aracaju.
Art. 2.
e. O ensino de lé e 29 Graus será ministra do de acordo com a legislação em vigor.
Art. 39.
As despesas decorrentes da implantação do ensino de 29 Grau de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados â educação no Orçamento Estadual no ano de 1994, e exercícios seguintes.
Art. 49.
Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação. / data Aracaju, /"id pendência e 1069 da República.
Art. 59.
Revogam-se as disposições em contrário. Inde :orreia Fareao Secretário de Estado da Educação, e do Desporto