Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14445, de 25 de março de 1994
Nº 14445/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO WÁiMS" DE JL3 DE n AH CrO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Gover^ no, crédito suplementar no valor de CR$.... 150.000.000,00 para reforço dfi dotação coji signada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 83, inciso II, alínea C, da Lei n9 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, credito suplementar no valor da CR$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de cruzeiros ré ais) para reforço do dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 110650364.1129 - Progamação a Cargo da EMSETUR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FR Jurídica CR$ 150.000.000,00 f000) CR$ 15U.00n.00U,10 TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessário à execução deísta Decreto decorrerão do Excesso dti Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c?c3 dt) ( —oa^t o de 1994^.^739 da Independência e 1069 da República. ^^GOVERNADI Antônio Sacrstário í Antonio$lí Secrfiffari Carli Ha Fsr inoei h de 1 / fcTADO ié Cl Seira mjamento ió Dantas fazenda Oij ir u em ei ato de Governo :ícin